A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar e reafirmar o compromisso irrestrito da TRUSTED com a privacidade e com a licitude do tratamento dos dados pessoais de alunos, clientes, e membros da nossa comunidade denominados, para os fins desta Política, de TITULARES.
O acesso aos materiais e serviços oferecidos pela TRUSTED pressupõe a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais pelo TITULAR, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando o tratamento de seus dados pessoais, nas formas descritas nesta Política, sob as normas do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD), da Lei n.º 58/2019, e demais normas aplicáveis.
Dessa forma, a TRUSTED SCHOOL INNOVATIVE PROFESSIONAL EDUCATION, doravante denominada simplesmente como “TRUSTED”, inscrita no NIPC sob nº 517011387, no papel de Controladora/Responsável de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
DADOS PESSOAIS
Consideram-se «dados pessoais» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Por seu turno, é considerada identificável a pessoa singular suscetível de ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente através de um referenciador como seja o nome, dados de localização, elementos específicos da integridade física, fisiológica, etc.
As tipologias concretas de dados pessoais objeto de tratamento por parte da TRUSTED, encontram-se diretamente relacionados com as suas atribuições e são muito diversas, aqui podendo contar-se nome, idade ou data de nascimento, morada, número de telemóvel, categoria profissional ou cargo desempenhado, entre outros.
OUTRAS DEFINIÇÕES RELEVANTES
Com relevância para a presente Política, avultam ainda outros conceitos, a cuja definição importa proceder. Assim, concretamente:
a) Tratamento – corresponde a uma operação, ou um conjunto de operações efetuadas sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, como sejam a recolha, o registo, a organização, ou apagamento ou a alteração;
b) Responsável pelo Tratamento – corresponde à pessoa singular, pessoa coletiva ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
c) Consentimento – corresponde a uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1.1. O tratamento dos dados pessoais dos TITULARES pela TRUSTED é inteiramente regido pelo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) tem por pressupostos a transparência, o respeito à privacidade, e a manutenção das melhores práticas relacionadas à gestão e à segurança dos dados pessoais.
1.2. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela TRUSTED se limita ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional à finalidade pretendida, sendo tratados apenas os dados pessoais compatíveis com a relação que o TITULAR venha a manter com a TRUSTED.
1.3. A partir do primeiro atendimento, a TRUSTED poderá utilizar os dados pessoais informados por seus clientes para realizar contatos, oferecendo produtos e serviços adequados ao seu perfil, via e-mails, SMS, WhatsApp, ou qualquer outro meio que tenha sido informado livremente pelo TITULAR.
1.4. A TRUSTED procede à recolha e tratamento de dados pessoais para a prossecução das suas atribuições, designadamente para efeitos de:
- Identificar o TITULAR;
- Prover atendimento personalizado;
- Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o TITULAR;
- Resposta a contactos;
- Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos por meio dos ambientes digitais;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços;
- Inscrição, pelos interessados, em ações realizadas pela TRUSTED (p. ex., eventos, lives ou iniciativas afins);
- Recolha de indicadores e informação de atividade.
2. DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
2.1 A TRUSTED só partilha dados pessoais com terceiros se tiver fundamento legal para o efeito, como seja o consentimento do titular dos dados, ou o cumprimento de obrigações legais.
2.2 Fora dessas situações, não transmitimos, vendemos ou trocamos os seus dados pessoais com terceiros, sendo que os mesmos serão apenas armazenados e tratados dentro da infraestrutura tecnológica da TRUSTED.
3. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
3.1 Alguns colaboradores internos da TRUSTED com quem compartilhamos dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos às normas do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD).
3.2 Nesse sentido, a TRUSTED se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
3.3 Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
4. DOS DIREITOS DO TITULAR
4.1 O titular dos dados tem o direito de solicitar à TRUSTED o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação ou ao seu apagamento, à observância da limitação do tratamento dos seus dados e à portabilidade dos dados quando tecnicamente possível. O TITULAR dos dados pode opor-se ao tratamento ou retirar, em qualquer momento, o consentimento previamente dado.
4.2 Para exercer os seus direitos, o TITULAR dos dados deve enviar um pedido para o Encarregado da Proteção de Dados para o seguinte contacto: [email protected]
5. DO RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS
5.1 A TRUSTED, pessoa coletiva, inscrita no NIPC sob nº 517011387, com sede na Estrada da Portela, nº 5, 2 7, Portela Business Center Carnaxide Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Carnaxide e Queijas 2790 124 Carnaxide é, para efeitos da legislação aplicável, o responsável pela recolha e tratamento dos dados.
5.2 Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contacto.
5.3 A TRUSTED disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contacto conosco para exercer seus direitos de TITULAR:
Telemóvel: +351 939 629 639
Email: [email protected]
6. DAS RESPONSABILIDADES
6.1 Cabe ao responsável pelo tratamento dos dados aplicar as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e estar em condições de comprovar que a recolha e tratamento de dados pessoais são feitas em cumprimento das regras que resultam do RGPD e da respetiva Lei de Execução.
7. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1 A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 10/03/2023.
7.2 A TRUSTED reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo, sem necessidade de prévio consentimento do TITULAR dos dados.
7.3 Eventuais alterações entrarão em vigor a partir da publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças significativas ocorridas.
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Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem e guardam informações desta forma.
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